Durante este período eleitoral ouviram-se rumores sobre expropriações que poderiam ocorrer se o Francisco Pinto ganhasse as eleições. Os senhores proprietários de terrenos, apesar da ignorância, que julgam esta situação possivel, trataram-se de precaver. Mesmo os mais instruidos em Ruilhe apresentam um grau de Ignorância acima da média.
Vejam as situações em que as expropriações podem ocorrer:
O proprietário de um terreno ou de um prédio pode ver-se expropriado desse se
u bem, em prol da realização de acções beneficiadoras de toda a comunidade, ou seja, por motivos de utilidade pública:
a) Calamidade pública;
b) Defesa nacional e segurança interna;
c) Obras urgentes de interesse público.
Estes são alguns dos motivos mais importantes para que ocorra expropriação. A intenção de expropriar deve ser sempre comunicada pela administração através de carta registada com aviso de recepção ao proprietário do imóvel, antes de o processo em si ser desencadeado.
O expropriado tem sempre direito a uma indemnização, que terá em conta, entre outros valores, a localização do imóvel, a sua potencialidade de edificação, as características do solo, etc.
Se a Administração der ao bem expropriado uma utilização diversa da que indicou no acto de expropriação ou quando a própria utilização terminar, o proprietário pode sempre reclamar o bem de novo para si.
Nos casos de arrendamento, a entidade expropriante é obrigada a indemnizar o arrendatário de um imóvel expropriado, como encargo autónomo em relação à indemnização do proprietário. O inquilino obrigado a desocupar o imóvel pode optar entre uma habitação com características semelhantes à expropriada (localização, renda...) ou pela indemnização calculada com base nomeadamente no valor do fogo, e das benfeitorias realizadas por si.
in portal do cidadão
Nem Francisco Pinto, nem qualquer Junta de freguesia tem o poder de expropriar.
Mais uma das mentiras, das muitas desta campanha.
